CUIDANDO DO SEU
DIREITO À SAÚDE
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 196 da Constituição Federal
Como direito fundamental, o Direito à Saúde implica na garantia ampla de qualidade de vida, na redução da vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Áreas de atuação
DIREITO EMPRESARIAL
Ação ampla em consultoria e assessoria
Formação, recuperação e extinção de sociedades
Fusão de empresas e mediação
Orientações sobre tipos de sociedades
Relações entre sócios e acionistas
Registro de propriedades intelectuais
Áreas de atuação
DIREITO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO
Assesoria nas relações de trabalho
Mediação entre empresas e funcionários
Assessoria na análise de regimes tributários
Orientação e elaboração de planejamento tributário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Direito Previdenciário atua nas ações públicas voltadas às questões de risco social, nos conceitos de seguridade social de saúde, assistência e previdência social.
R. Rafael Andrade Duarte , 600
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(19) 98350-8079
(19) 3396-5789
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